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CONFERÊNCIA
NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
78ª Reunião Ordinária do Conselho Permanente
Brasília – DF, 20 a 22 de junho de 2012
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Nota da CNBB sobre a ética pública
“Ai dos que fazem do
direito uma amargura e a justiça jogam ao chão” (Am 5,7)
Fatos políticos e administrativos, que contrariam a
ética pública e o bem comum, têm sido fartamente divulgados pela Imprensa,
provocando uma reação de indignação e perplexidade na sociedade brasileira. Chega-se
mesmo a colocar em xeque a credibilidade das instituições, que têm o dever
constitucional de combater a corrupção e estancar a impunidade, que alimenta tal
prática.
A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, solidária a este sentimento que inquieta a população,
vem, através do Conselho Permanente reunido em Brasília de 20 a 22 de junho, manifestar,
mais uma vez, sua grave preocupação com estas suspeitas de violação aos
princípios da moralidade e da legalidade consubstanciados na Constituição
Federal.
Já em 1993 a CNBB questionava:
“Como não denunciar a grande criminalidade dos que desviam, em proveito
pessoal, enormes somas dos órgãos públicos, provocando escândalo e revolta,
muitas vezes impotentes, da parte dos humildes, a quem estavam destinados esses
bens? Como não solicitar que os crimes mais graves sejam punidos e que a lei
não seja severa apenas com os pequenos infratores, sem jamais atingir os
poderosos e espertos? Como tolerar que a um grande número de denúncias comprovadas
de corrupção e prejuízo dos cofres públicos não corresponda igual número de
punições e ressarcimentos? A impunidade é um incentivo constante para novos
crimes e novas violências” (CNBB, Ética,
Pessoa e Sociedade, n. 143, 1993).
O senso de justiça, sempre
presente na consciência da nação brasileira, é incompatível com as afrontas ao
bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo para a generalizada
sensação de que a justiça não é a mesma para todos. Todo cidadão tem o
direito à correta gestão de assuntos e serviços públicos, afastando-se a
deletéria, porque corrupta, conduta dos governantes de tratar a coisa pública,
o patrimônio e negócios públicos, como objetos pessoais postos a usufruto
particular e partidário, e à satisfação de caprichos egoístas.
A sociedade brasileira espera
e exige a investigação de toda suspeita de corrupção bem como a consequente
punição dos culpados e o ressarcimento dos danos. O que temos assistido, no
entanto, parece apontar em direção oposta quando muitos fatos, no passado e no
presente, ficam sem solução e caem no esquecimento. Isso explica o crescente
desencanto da sociedade com as instituições públicas. Os mecanismos que têm a
responsabilidade de passar a limpo as corrompidas estruturas do país caem no
descrédito e ficam desmoralizados se não cumprem o papel a que se destinam.
Nenhum outro interesse pode subjugá-los senão o do resgate da ética no trato
com a coisa pública.
Reafirme-se que a força dos três poderes da Repúbica está na sua
harmonia, no pleno respeito à sua correspondente independência e autonomia. Os
que respondem diretamente por seu funcionamento, no entanto, nunca se esqueçam
de que o poder que exercem provém da sociedade. Da mesma forma, o agente político se recorde
de que é seu dever ultrapassar as fronteiras político-partidárias, as
condicionantes de oposição-situação, para colocar-se a serviço do Estado e da
sociedade, sem confundir jamais o público com o privado, o que constituiria grave
ofensa à legislação e desrespeito à sociedade.
No compromisso de construir uma sociedade
justa e solidária, inspire a todos a palavra de Jesus Cristo: “Seja o vosso
sim, sim, e o vosso não, não. O que passa disso vem do Maligno” (Mt 5,37).
Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do
Brasil, abençoe nosso povo e anime sua esperança!
Brasília, 22 de
junho de 2012
Cardeal Raymundo
Damasceno Assis
Arcebispo
de Aparecida
Presidente
da CNBB
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Dom José Belisário da
Silva
Arcebispo de São Luís do
Maranhão
Vice-Presidente da CNBB
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Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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